O laudo de inspeção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, trata-se de documento técnico, com registro das inspeções, verificações e medições realizadas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e também do sistema de aterramento elétrico. O seu objetivo é verificar a conformidade com a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas e a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR10.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA e os Conselhos Regionais CREA estabeleceram na resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 do CONFEA que somente profissional Engenheiro legalmente habilitado pode emitir laudos e parecer técnico.
A NR10 estabelece a obrigatoriedade de documento técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança e também a responsabilidade solidaria do contratante e contratado.
“10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos contratantes e contratados
envolvidos.”
As inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas.
Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter Prontuario de Instalações Elétricas (PIE), contendo o disposto no subitem 10.2.3 – NR10 e no minimo os itens conforme o subitem 10.2.4 especialmente para o SPDA, o subitem abaixo:
“10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:
b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;”
As documentações exigidas na norma ABNT NBR-5419 que devem estar à disposição no PIE – Prontuário das Instalações Elétricas são:
a) relatório de verificação de necessidade do SPDA e de seleção do respectivo nível de proteção ou a não necessidade de instalação do SPDA deverá ser documentada através dos cálculos;
b) desenhos em escala mostrando as dimensões, os materiais e as posições de todos os componentes do SPDA, inclusive eletrodos de aterramento;
c) os dados sobre a natureza e a resistividade do solo; constando obrigatoriamente detalhes relativos às estratificações do solo, ou seja, o número de camadas, a espessura e o valor da resistividade de cada uma, se for aplicado o item 6.1-c);
d) registro de valores medidos de resistência de aterramento a ser atualizado nas inspeções periódicas ou quaisquer modificações ou reparos no SPDA.
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Fonte e credibilidade: http://www.marcelobarreto.eng.br/laudo-tecnico-de-spda/