Existem algumas situações que levam à suspensão do fornecimento de energia. Acompanhe a seguir.
A distribuidora deve suspender imediatamente o fornecimento quando verificar a ocorrência de:
- ligação clandestina;
- revenda de energia;
- religação de unidade consumidora à revelia da distribuidora;
- deficiência técnica ou de segurança na unidade consumidora que caracterize risco a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico.
A distribuidora pode suspender o fornecimento nos seguintes casos, notificando com antecedência:
- não pagamento da fatura;
- impedimento de acesso para leitura ou substituição de medidor ou inspeções;
- não realização de correções de segurança indicadas na unidade consumidora.
O aviso de suspensão deve ser escrito, específico e com entrega comprovada de forma individual; ou, ainda, impresso em destaque na própria fatura de energia, de forma a evitar dúvidas quanto ao recebimento.
A comunicação deve ser feita com antecedência mínima de:
- três dias, por razões de ordem técnica ou de segurança; ou
- quinze dias, nos casos de não pagamento da fatura.
Nos casos de não pagamento da fatura, se a quitação for apresentada à equipe da distribuidora no momento da suspensão, a energia não pode ser cortada. No entanto, a distribuidora pode cobrar o valor correspondente à visita técnica.
Religação
Resolvido o problema que causou a suspensão do fornecimento de energia, a distribuidora deve restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos:
- 24h para unidade consumidora localizada em área urbana; e
- 48h para unidade consumidora localizada em área rural.
Algumas distribuidoras oferecem o serviço de religação de urgência com os seguintes prazos:
- 4h para unidade consumidora localizada em área urbana; e
- 8h para unidade consumidora localizada em área rural.
Para realizar a religação, normal ou de urgência, a distribuidora pode cobrar uma taxa, desde que realize o serviço dentro dos prazos estabelecidos. Por uma religação executada fora do prazo a distribuidora deve creditar compensação na fatura da unidade consumidora.
A distribuidora pode condicionar a religação à quitação de todos os débitos existentes em nome do consumidor na unidade consumidora para a qual está sendo solicitada a religação.
Nos casos em que a suspensão tiver sido realizada apenas com o desligamento do disjuntor da unidade consumidora, a distribuidora somente pode cobrar 30% do valor da taxa de religação.
Suspensão indevida
Caso a suspensão tenha sido realizada indevidamente, a distribuidora fica obrigada a religar a unidade consumidora em até quatro horas, sem ônus para o consumidor. Além disso, a distribuidora deve efetuar crédito na fatura de energia.
Exemplos de suspensão indevida são a suspensão executada sem aviso prévio ao consumidor ou a realizada mesmo com o pagamento da fatura.
Fonte e credibilidade: https://www.aneel.gov.br/como-resolver/-/asset_publisher/3SAW3SarixVj/content/suspensao-do-fornecimento-de-energia/655804?inheritRedirect=false