Taxação da energia solar: prazo para início das cobranças pode ser adiado

Com aquele texto os produtores rurais ou qualquer brasileiro que quisesse ficar livre de taxas dessa energia teria que fazer a instalação de microgeradores e minigeradores até o começo de janeiro do ano que vem. Mas agora isso pode mudar. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede até 2045. A isenção também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda necessidade de vínculo à unidade consumidora. A diferença é que o prazo para as PCHs será estendido por mais um ano e meio.

  O texto aprovado substitui o antigo, ou seja, se o projeto virar lei, os micro e minigeradores, geralmente de energia fotovoltaica, terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora, enquanto as PCHs terão até julho de 2024. O deputado, Beto Pereira destacou que o incentivo à microgeração traz investimentos em energia renovável no Brasil. “Um tema que traz um viés moderno, ambientalmente correto e que nós entendemos ser necessário para o nosso desenvolvimento”, disse. O deputado lembrou que o País tem déficit energético e cobra bandeira vermelha em momentos de escassez hídrica. “É inconcebível não incentivarmos, de forma firme, decisiva, a geração de energia limpa, fazendo com que o País ganhe uma condição ímpar no mundo”, defendeu.

  Prazo flexível O prazo final para o início da transição de cobrança das tarifas de cálculos previstos na lei sobre os custos e os benefícios sistêmicos das centrais de microgeração e minigeração distribuída pode ser flexível. No projeto aprovado, consta que após o fim do prazo estendido (julho de 2023 ou julho de 2024), para cada mês de atraso na apresentação desses cálculos o prazo aumenta igualmente em um mês. Começo da cobrança A transição para o começo de cobrança também aumenta em um ano. Ao invés de começar a partir de 2023, começa a partir de 2024 para aqueles que não estiverem gerando energia ou não entrarem com o pedido dentro do novo prazo. Em relação às PCHs haveria, portanto, um encavalamento de períodos, pois o prazo final para o pedido de inclusão no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é julho de 2024. A nova transição proposta irá até 2029 e, a partir de 2030, os novos geradores de energia distribuída pagarão 100% dos encargos relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, à quota de reintegração regulatória (depreciação) dos ativos de distribuição e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição. A proposta aprovada na Câmara agora será enviada ao Senado. A vice-presidente de geração da ABSOLAR, Bárbara Rubim, comemorou a aprovação e informou na rede social que “A Absolar já trabalhar para que isso aconteça”. (Com dados da Agência Câmara de Notícias)  

Fonte e credibilidade:    https://souagro.net/noticia/2022/12/taxacao-da-energia-solar-prazo-para-inicio-das-cobrancas-pode-ser-adiado/?amp=1