Normas Técnicas e regulamentação sobre cerca elétrica.

A  Cerca Elétrica se popularizou no Brasil em meados dos anos 80 e desde então foi instalada em vários tipos de edificações sem critérios de segurança ou parâmetros técnicos, isto resultou em milhares de acidentes com alguns casos fatais.

Em 2008 o Governo Brasileiro institui uma Lei Complementar normatizando o seguimento, neste instrumento obriga-se a seguir normas ABNT NBR IEC 60335-2-76: 2007, classificada como equipamento eletrodoméstico e que deve também obedecer às determinações da norma NBR 335-1: 1996 e posteriormente pela NM NBR 60335-1: 2010, que trata particularmente da segurança construtiva dos aparelhos eletrodomésticos.

De certa forma, estas normas seguem também o padrão internacional que já eram seguidas pelas empresas legalizadas e profissionalizadas no segmento, no entanto deve-se observar também normas e procedimentos locais instituídas pelo município para dar força ao processo.

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Entre os anos de 2008 à 2012 as empresas fabricantes também passaram por um processo de qualidade e segurança e somente algumas receberam a certificação e homologação do INMETRO para fabricação e comercialização destes equipamentos que são restritos à empresas do segmento.

– Das disposições legais:

Aplicar somente central de choque eletrificador homologado pelo INMETRO.
Somente empresa habilitada e com CNPJ ativo na categoria pode proceder à instalação
Seguir procedimentos técnicos e de segurança regida pelas normas  ABNT NM NBR 60335-1: 2010.
Orientar e habilitar o usuário ou agente responsável sobre a utilização do sistema e sua características.
Cientificar usuário ou agente responsável sobre obrigatoriedade de manutenções periódicas.
Emitir certificado de garantia técnica, nota fiscal e documentos exigidos pelo município.

– Das Normas Técnicas

Instalar hastes e filamentos há uma altura minima de 2,20 metros de distancia do piso.
Aplicar placas de advertência com símbolo universal na extensão e divisas do perímetro.
Não avançar áreas não condizentes com perímetro (salvo sob autorização expressa do vizinho).
Manter distância minima de gás liquefeito de petróleo de 3 metros.
Fica vedada a ligação direta (sem central) à rede de energia elétrica da edificação.
Manter distância minima segura de pontos de fuga e aterramento como postes e portões.
Utilizar-se ou prover ponto de aterramento à central eletrificadora.
Em zonas e muros compartilhados deve-se cientificar o morador vizinho e fazer inclinação de 45 graus.
Na ausência de normas especificas, deve-se observar à International Eletrochnical Commission (IEC).

A Constituinte de 1988 garante ao indivíduo o pleno direito da defesa e proteção de pessoas e bens, e a cerca elétrica é considerada como um ofendículo, equipamento de proteção física e perimetral com objetivo de inibir e proteger com pulsos elétricos não letal.

 

Como dito anteriormente cada município pode eleger normas e leis regionais e são diretamente responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas, bem como em conjunto com o conselho regional de engenharia e corpo de bombeiros.

Quanto ao funcionamento do sistema trata-se de uma central de choque conhecida também como eletrificadora que por sua vez emite pulsos elétricos (0,5 Joules ou menos) aos filamentos que compões o perímetro da cerca, estes pulsos elétricos possuem baixa amperagem e não oferecem riscos de vida, apenas inibem o invasor com choque com maior efeito psicológico. Algumas centrais possuem sistemas de alarme acopladas e disparam uma sirene de 112 Decibéis de potência em caso de choque ou corte dos fios.

 

Fonte e credibilidade: http://fastseg.blogspot.com.br/2015/03/normas-tecnicas-e-regulamentacao-sobre.html